Direito do Consumidor
Friday, 15 January 2021 05:00
Quando uma pessoa morre, o plano de saúde tem que ser comunicado do óbito?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Já é entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte de pessoa beneficiária, ocorre somente após a comunicação do falecimento à operadora. Dessa forma, o parente mais próximo, deve avisar formalmente ao plano de saúde do óbito e, a…
Published in
Direito do Consumidor
Wednesday, 13 January 2021 05:00
Reembolso de despesas médico-hospitalares só pode ocorrer em situações excepcionais
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No final do ano passado (2020), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário de plano de saúde fora da rede credenciada é obrigatório somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e…
Published in
Direito do Consumidor
Friday, 01 January 2021 05:00
Nos boletos mensais dos serviços de telefonia estão vindo parcelas indevidas. Quanto tempo possuo para reclamar?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Segundo a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a devolução de valores cobrados indevidamente por serviços de telefonia não contratados está sujeita ao prazo prescricional de 10 (dez) anos e independe da motivação do agente que fez a cobrança, sendo cabível, portanto, quando houver a configuração de conduta…
Published in
Direito do Consumidor
More...
Thursday, 24 December 2020 05:00
Fiz bariátrica e agora preciso fazer cirurgia plástica para retirar o excesso de pele. O plano de saúde está obrigado a cobrir esta última?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Por conta de decisões conflitantes sobre esse assunto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em outubro, escolher um único processo que trata desse tema para definir a controvérsia. Desse modo, assim que o REsp nº 1.870.834 for julgado pelo STJ, restará decidido se os planos de saúde estão obrigados…
Published in
Direito do Consumidor