Diversos
Monday, 27 July 2020 05:00
Por ter deixado de pagar as taxas condominiais, o condomínio entrou com ação judicial para reaver as parcelas em atraso. Contudo, verifiquei na planilha de execução, que foram incluídas também as parcelas vincendas. Pode?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em observância aos princípios da efetividade e da economia processual, para que se evite o ajuizamento de novas execuções e, assim, o consequente sobrecarregamento – ainda mais – do Poder Judiciário, com base em uma mesma relação jurídica obrigacional (no caso, o inadimplemento da taxa condominial mensal por parte do…
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Saturday, 25 July 2020 05:00
Sou doméstica, e por conta da pandemia do coronavírus, tive minha jornada de trabalho reduzida e estou recebendo valor abaixo de 01 salário mínimo. Isso está certo?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sim, está. Isso porque, como sua jornada de trabalho foi reduzida, deve receber o salário mínimo proporcional ao número de horas trabalhadas. É que, o valor do salário mínimo integral só é devido, quando a jornada mensal também o é (ou seja, 220 horas). Desse modo, como no seu caso,…
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Sunday, 19 July 2020 05:00
Você sabia que pode registrar seu pet?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Desde agosto de 2017, com o lançamento do “Pet Legal”, que é possível a emissão de certidão de registro, nos cartórios competentes, para os animais de estimação. A presente medida abrange o Distrito Federal (adotou há pouco tempo essa prática) e 07 (sete) Estados: Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina,…
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Friday, 17 July 2020 05:00
Adiamento das eleições municipais de 2020
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Foi promulgada, no último dia 02/julho/2020, a Emenda Constitucional nº 107/20, que adiou as eleições municipais de outubro para os dias 15 e 29 de novembro de 2020.
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