O Conselho da Justiça Federal esteve reunido hoje, dia 30, na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, em Natal, para realizar a quarta sessão ordinária de 2005 do Colegiado, com o objetivo de definir regras para aprimorar os trabalhos prestados pela Justiça Federal, entre outros assuntos.
O Presidente do TRF da 1ª Região Aloísio Palmeira Lima, que é membro do Conselho, participou da reunião, presidida pelo Ministro Edson Vidigal, também Presidente do STJ. Participaram, ainda, os demais membros que compõem o CJF: o Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro Ari Pargendler, os Ministros do STJ, José Augusto Delgado, Felix Fischer e José Arnaldo da Fonseca, e os Desembargadores Federais Presidentes dos outros TRFs, Frederico Gueiros (2ª); Vladimir de Freitas (4ª) e Francisco Cavalcanti (5ª), além do Vice-Presidente do TRF da 3ª Região, Paulo Octavio Pereira. Estiveram na sessão, como convidados, o Diretor do Foro da Seção Judiciária RN, Edilson Nobre, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Juiz Federal Jorge Maurique, e representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e da OAB do Brasil.
Foram aprovadas propostas de resoluções que regulamentam os seguintes assuntos, entre outros:
– competência e atribuições dos diretores de foro e coordenadores de subseções;
– atribuições do coordenador regional dos juizados especiais federais;
– criação do registro de decisões liminares e de antecipações de tutela nas secretarias das varas federais;
– distribuição de processos na justiça federal de primeiro grau;
– alteração da Resolução 414/2005, que trata da atualização do cronograma anual de desembolso mensal;
– normas do CJF relativas à expedição de precatórios e requisições de pequeno valor;
– licença por motivo de doença em pessoa da família (art. 83, Lei 8.112 90);
Além disso, foi instituída a classificação unificada de sentenças proferidas pelos juízes federais e juízes federais substitutos e a portaria que define o layout dos certificados digitais da autoridade certificadora (AC-JUS). Também ficou definido que não cabe concessão de GAJ aos antigos ocupantes do cago de chefe de secretaria (PJ-0), consulta feita pelo TRF de Brasília.
Os Conselheiros Ministro Ari Pargendler e Desembargador Federal Vladimir de Freitas receberam placa de homenagem pelo trabalho realizado no colegiado, por ser a última sessão da qual participam, assistida por estudantes e operadores do Direito do Estado.
Fonte: site do TRF-1ª Região – www.trf1.gov.br