O Tribunal Superior do Trabalho decidiu essa semana que as mães adotivas têm direito à licença-maternidade. Diante dessa nova orientação jurisprundencial, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba, Dr. Afrânio Melo, declarou que a Justiça Trabalhista local deverá conceder o direito à licença-maternidade a todas as mulheres que adotarem crianças.
O entendimento do TST, além de inovador, antecipa alteração legislativa em tramitação no Senado Federal que prevê a extensão da licença-maternidade às mães adotivas, bem como, o direito à licença-paternidade aos pais adotivos.