A população dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe poderá recorrer à Justiça Federal, durante o mês de julho. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), que tem sede no Recife (PE), vai funcionar normalmente no próximo mês, com a realização de julgamentos no Pleno e nas quatro Turmas.
No mês de janeiro, quando tradicionalmente havia recesso forense, o TRF/5ª foi o primeiro Tribunal do país a acabar com as férias coletivas antecipando-se à Reforma do Judiciário. A decisão foi tomada pelos desembargadores federais na sessão do Pleno realizada no dia 1º de dezembro de 2004, portanto trinta dias antes de publicadas as novas regras para o Poder Judiciário (31/12/04). Neste mês de julho, todos os tribunais de segundo grau terão que abolir o recesso.
REFORMA – De acordo com a Reforma do Judiciário, publicada no dia 31 de dezembro de 2004 no Diário Oficial da União, deixam de existir as chamadas férias forenses coletivas, que faziam com que os fóruns e tribunais regionais funcionassem apenas em esquema de plantão. Pela reforma, somente os tribunais superiores é que permanecem sob o regime antigo.
Como a publicação da emenda constitucional aconteceu apenas no último dia do ano, muitos tribunais e fóruns mantiveram o recesso no mês de janeiro. No TRF/5ª, por determinação da então presidente desembargadora federal Margarida Cantarelli, as atividades seguiram normais a partir do dia 7 de janeiro com o encerramento do recesso natalino (20/12 a 6/01).
Fonte: site do TRF-5ª Região – www.trf5.gov.br