“TJ na Paraíba proíbe reajuste por idade”

30 novembro 1999

O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu liminar no sentido dos planos de saúde serem obrigados a não fazerem o reajuste das mensalidades das pessoas maiores de 70 (setenta) anos de idade.

Com essa decisão, o aumento no valor das parcelas dos planos de saúde deve ser feito, apenas, anualmente.