O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, vai apresentar na próxima reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF), dia 5 de agosto, em Florianópolis (SC), outro anteprojeto de lei que prevê a criação de 400 Varas Federais. A informação foi transmitida pelo próprio Vidigal, durante sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada na tarde de hoje (30/06), no Tribunal de Justiça de Sergipe, em Aracaju. De acordo com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, esse número não será suficiente para atender à demanda processual existente hoje.
O presidente do TRF/5ª tomou como referência os dados demonstrados pelo ministro José Augusto Delgado, do STJ, dando conta que, de 1995 até os dias atuais, os cinco Tribunais Regionais Federais distribuíram mais de 4 milhões de processos, sendo que quase 1 milhão ainda aguarda julgamento.
Na defesa da criação de mais 400 Varas Federais, Edson Vidigal vem-se valendo das cifras de arrecadação da Justiça Federal no Brasil para conseguir o apoio da equipe econômica do governo ao projeto. Dados do CJF dão conta de que apenas em depósitos judiciais junto à Justiça Federal na Caixa Econômica Federal existem mais de R$ 20 bilhões e de que a arrecadação da dívida ativa, no ano passado, superou os R$ 7 bilhões.
Outra novidade no anteprojeto de lei, aprovado hoje pelo CJF, é que além de ampliar os seus quadros, os cinco TRFs poderão funcionar de modo descentralizado, constituindo câmaras regionais. Essas câmaras seriam compostas por, no mínimo, três desembargadores federais e funcionariam em outras cidades, duas vezes por mês. Os processos nas pautas das câmaras envolverão as partes provenientes dessas localidades. “Com a criação dessas câmaras regionais e a ampliação dos TRFs, precisaremos cada vez mais de juízes federais”, reiterou o ministro Delgado, referindo-se à necessidade de mais cargos na primeira instância.
O ministro Vidigal ressaltou que esse anteprojeto é uma alternativa mais viável à proposta de criação de cinco novos TRFs, em tramitação no Congresso Nacional. “Por mais bem intencionados que estejam nossos legisladores, não há verba orçamentária para suportar a criação de outros tribunais, que custariam mais de R$ 270 bilhões aos cofres públicos”, pondera. No entendimento do presidente, o anteprojeto seria um contraponto a essa proposta.
Fonte: site do TRF-5ª Região – www.trf5.gov.br