“TCU pede explicações à Anatel”

30 novembro 1999

A Anatel terá que explicar ao TCU (Tribunal de Contas da União), no prazo máximo de seis meses, os reajustes autorizados para as teles fixas desde o início da concessão, em 1998.

Essa é uma das recomendações feitas pelo TCU à agência, como parte do processo de auditoria nas atividades do órgão regulador.

A Anatel deverá comprovar se os reajustes concedidos ao longo dos anos não alteraram o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de telefonia fixa no país, causando prejuízos aos consumidores.

Caso seja verificado o desequilíbrio, a agência deverá adotar ações imediatas para reestabelecer esse equilíbrio.