O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse hoje (8), na Comissão Especial, que tem por finalidade dar parecer à proposta de emenda à Constituição Federal sobre o aumento da idade para a aposentadoria do servidor público, que a medida deveria ser estendida a todos os três Poderes. Segundo o ministro, tal solução irá “responder aos desafios”.
O ministro Vidigal participou hoje da reunião da comissão, oportunidade em que enfatizou manter a mesma posição defendida no ano passado, quando esteve na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Lamentou que a sua posição chegou a ser alvo de “condenações”, inclusive com artigos publicados em jornais no país. Conforme avaliou, os contrários são aquelas pessoas que irão “esperar na fila” um prazo maior para chegar ao topo da carreira.
“Quando estive na CCJ, recebi aplausos e condenações. Os aplausos são daqueles que estão próximo de sair e as condenações são daqueles que, estando na fila, terão de esperar o momento para chegar lá. São opiniões que considero, mas isso não me incomoda. Os meus queridos amigos do primeiro grau, por exemplo, que me têm dado apoio, são contrários à emenda”, disse.
E prosseguiu: “Porém, temos que pensar e agir no interesse público da maioria do povo brasileiro. A mim mesmo, quando apresentei essa posição, saíram artigos me condenando. As pessoas no Brasil ainda padecem dessa doutrina política em que os pontos de vistas são confundidos com interesses pessoais. Eu estou muito à vontade; quanto a mim, já disse que não vou ficar lá até os 70 anos de idade”, afirmou o ministro Vidigal.
A audiência na comissão contou também com participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar, que defendeu a mesma posição do presidente do STJ. Durante sua exposição, o presidente do STJ apresentou uma relação de juristas que passaram pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que foram aposentados ao completar 70 anos de idade.
A emenda constitucional que tramita nessa comissão tem por finalidade alterar dispositivo constitucional e, como conseqüência, aumentar o limite de aposentadoria de 70 para 75 anos de idade. O deputado João Castelo (PSDB-MA), relator da matéria na comissão especial, foi instado pelo ministro Vidigal a apresentar relatório substitutivo aprovando a emenda.
A reunião da comissão especial ficou sob o comando do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA). Antes do encerramento da audiência, Barbalho abriu espaço para a intervenção do líder do PV na Câmara, Sarney Filho. (MA).
“Eu me inscrevi para registrar a minha enorme satisfação em poder participar dessa reunião com o ministro Ubiratan Aguiar e com o ministro Vidigal, colega de turma da UNB e da militância política. Uma pessoa que, quando chegou, democratizou as ações do Judiciário, colocou o tribunal para trabalhar em dois turnos. Levou a questão da Justiça para ser discutida, democratizou e deu transparência ao Judiciário. Ele é um dos grandes responsáveis por essa inflexão”, disse o deputado Sarney Filho.
E prosseguiu: “Gerar benefícios para a população, que é objeto das decisões da Justiça, e também para a democracia, que depende de uma Justiça que vai ao encontro dos anseios da sociedade. Parabenizar também o relator João Castelo. É agora relator de uma matéria importante. Devemos estender a todos essa possibilidade de se aposentar aos 75 anos de idade.”
Ao término da reunião, o presidente da comissão disse que, na próxima audiência pública, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, irá comparecer para fazer uma explanação sobre o tema.
Fonte: site do STJ – www.stj.gov.br