O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, entregou nesta quinta-feira (6/4) à presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, o ofício com a resposta do Tribunal à liminar do CNJ que suspendeu a eleição de metade dos integrantes do Órgão Especial do TJ-SP na semana passada.
Acompanhado dos três presidentes das seções do Tribunal, desembargadores Sidnei Agostinho Beneti (Direito Público), Ademir de Carvalho Benedito (Direito Privado), e Luiz Carlos Ribeiro dos Santos (Criminal), Limongi ouviu da ministra que o assunto deve entrar na pauta do Plenário do Conselho, se não na próxima terça-feira (11/4), certamente na seguinte (18/4), devido ao acúmulo de temas a serem apreciados pelos conselheiros.
O ofício, encaminhado ao desembargador Marcus Faver, conselheiro e relator da matéria que concedeu liminar à representação administrativa de 11 desembargadores do TJ-SP, contém argumentos para cada ponto da representação e da liminar.
Na última terça-feira (4/4), Limongi recebeu em audiência uma delegação de 25 desembargadores que manifestaram discordância com a liminar do CNJ. Eles pediram ao presidente do TJ-SP que convoque o Tribunal Pleno, composto pelos 360 desembargadores da Corte, para deliberar sobre a eleição do Órgão Especial.
No final do ano passado, mais de 250 desembargadores paulistas assinaram documento apoiando a eleição de metade dos membros do Órgão, como determina a Emenda Constitucional 45/04, da Reforma do Poder Judiciário.
Fonte: site do Conjur – www.conjur.com.br