“Leis trabalhistas no Brasil protegem mais”

A argumentação sobre a flexibilização das leis trabalhistas usa muitas vezes o exemplo dos Estados Unidos como ideal nas relações entre empregador e trabalhador. Não é para menos. Os Estados Unidos são o pais onde os direitos trabalhistas são, digamos assim, mais neoliberais.

A constatação salta de uma pesquisa elaborada pelas universidades de Harvard (EUA) e McGill (Canadá) e publicada no começo de fevereiro, a partir de dados da Organização Internacional do Trabalho e de outras fontes. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem o maior banco de dados sobre o assunto, com a legislação de mais de 170 países.

O estudo mostra que lei americana é uma das mais duras com o trabalhador em relação a licença maternidade, férias remuneradas, descanso semanal, auxílio-doença e adicional noturno.

Por outro lado, pela pesquisa, se percebe que a lei brasileira está em sintonia com a maioria dos paises desenvolvidos. Apesar de não haver um ranking, a pesquisa aponta a Suíça, Finlândia e Suécia como os países em que os trabalhadores têm mais direitos,

“O panorama do direito trabalhista mundial nos mostra duas correntes distintas. O sistema de proteção do trabalho por meio de códigos e leis, caso do Brasil e da América Latina, e o sistema contratual, que sequer ratifica as convenções da OIT, seguido pelos EUA e Inglaterra”, explica o advogado Cássio Mesquita Barros, membro da Comissão de Peritos da OIT e professor de Direito do Trabalho da USP.

O professor completa: “a tendência mundial, já indicada pela própria OIT, é de um sistema de direitos trabalhistas mínimos, já que as empresas, com a concorrência global, não são mais capazes de pagar os altos custos trabalhistas. O caminho é o meio termo entre os dois sistemas vigentes, aumentando as garantias de um e cortando os excessos do outro”.

Licença Maternidade

Segundo o estudo, de 173 paises pesquisados, apenas cinco não dão licença maternidade. São eles, Estados Unidos, Libéria, Suazilândia, Papua-Nova Guiné e Lesoto. Mais de 98 concedem pelo menos 14 semanas de descanso. No Brasil, a trabalhadora pode entrar de licença por 4 semanas antes do parto e retornar somente após 12 semanas, como em outros 40 países.

Ao menos 107 paises protegem os direitos das mulheres de amamentarem os filhos durante a lactação, como no Brasil. Em 73 nações, as pausas são pagas. A pesquisa lembra que a amamentação nos primeiros meses de vida reduz a mortalidade infantil.

Para a advogada Sylvia Romano, especialista em direito do trabalho, a licença maternidade é um dos motivos pelos quais as mulheres recebem em média, salários menores do que os homens. “Quanto mais protegem, mais desobedecem. O direito a maternidade tem como resultado uma menor vontade do empresário em contratar mulheres. Pagam um salário menor para elas. Protecionismo sempre bloqueia”, argumenta Sylvia.

Máximo de semanas de licença maternidade paga

Licença Paternidade

Quanto ao beneficio da licença paternidade, o número cai drasticamente. Dos 173 países, apenas 65 garantem o direito em lei. Desses, 31 concedem ao menos 14 semanas. Como em outros 11 paises, a Consolidação das Leis do Trabalho brasileira dá ao pai menos de uma semana de descanso. Os Estados Unidos não oferecem o direito.

É bom lembrar que um dos pontos positivos dos EUA nas relações do trabalho, segundo a pesquisa, é o fato de o país ser uma dos pioneiros no combate à discriminação e na promoção da igualdade salarial entre sexos, raças e portadores de deficiências físicas.

“A CLT é obsoleta e arcaica, tem 922 artigos. É muito. Acho que o direito do trabalho não deve ser nem como o americano, nem tanto como é o brasileiro atualmente. As necessidades do trabalhador variam de uma região para outra. É preciso levar em conta aspectos econômicos, filosóficos, sociais e até geográfico. O que é bom para um trabalhador no interior de Sergipe, não é necessariamente bom para o de São Paulo”, diz a advogado Taube Goldenberg, especialista em direito do trabalho.

Máximo de semanas de licença paternidade paga

Férias pagas

Dos paises pesquisados, 137 dão férias anuais pagas. Destes, 121 garantem mais de duas semanas de descanso. No Brasil, a lei concede quatro semanas. Os EUA não têm lei que regulamenta este direito.

“A maioria dos paises estão promovendo proteções do trabalho que milhões de americanos apenas podem sonhar”, diz a autora do estudo, Jody Heymann, fundadora do projeto Global Working Families, em Harvard, e diretora do Instituto McGills Institute for Health and Social Policy.

Férias anuais pagas

Horas de trabalho

Pelo menos 134 nações possuem leis que fixam o máximo de horas de trabalho permitidas por semana. No Brasil, o trabalhador deve receber hora extra se trabalhar mais de 44 horas por semana. Na França, o tempo é de 35 horas. Por lei, os EUA não fixam nenhum limite. No entanto, o país é um dos 117 que garantem o pagamento da hora-extra.

Apenas 28 paises restringem ou proíbem o trabalho noturno, enquanto 50 oferecem um prêmio para quem trabalha durante a noite. O trabalhador que dá expediente à noite recebe 20% de adicional no salário no Brasil. Pelo menos 126 países garantem um descanso semanal pago de um dia.

Auxílio doença

Em 145 países, o trabalhador que fica doente recebe mesmo que não possa trabalhar. Em casos mais graves, 127 permitem uma semana ou mais de descanso anualmente. Mais de 79 nações permitem benefícios de pelo menos 26 semanas ou até a recuperação. Em 49 casos, o trabalhador pode faltar para ir a um funeral ou um casamento.

Duração do auxilio doença

Porcentagem paga do salário enquanto o trabalhador está doente

Fonte: site do Consultor Jurídico – www.conjur.com.br