A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, nesta terça-feira (30/10), que Etério Galvão volte a exercer a função de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ele havia sido afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça, por responder Ação Penal por seqüestro, aborto sem consentimento da gestante e cárcere privado.
A decisão foi tomada por dois votos a um, no julgamento do pedido de Habeas Corpus ajuizado pela defesa do desembargador. Os ministros Gilmar Mendes e Eros Grau votaram pela reintegração do desembargador ao cargo. Eles entenderam que há excesso de prazo no andamento da Ação Penal já que, mais de quatro anos após o recebimento da denúncia pelo STJ, a instrução criminal do caso ainda não foi finalizada.
No STJ, a denúncia foi recebida no dia 19 de março de 2003, data em que Etério Galvão foi afastado do cargo. Gilmar Mendes foi relator do HC e o primeiro a votar favoravelmente ao réu. Ele disse que o afastamento do desembargador “tem perdurado por lapso temporal excessivo”.
O ministro Cezar Peluso defendeu que o desembargador deveria continuar afastado do cargo, mas foi vencido. Segundo ele, a medida é importante para resguardar o réu e o Poder Judiciário. “Se trata aqui de uma medida de caráter cautelar que tende a resguardar a própria condição do réu no seu exercício funcional, como o prestígio da Justiça”, afirmou Peluso.
O Habeas Corpus também pedia o arquivamento da Ação Penal em curso contra o desembargador, sob alegação de inépcia da denúncia. Nenhum ministro acolheu a solicitação da defesa nesse ponto.
Denúncia
Ex-presidente do TJ-PE, Etério Ramos Galvão foi denunciado em 2002, junto com outras quatro pessoas, pelo então subprocurador-geral da República Eitel Santiago do Brito Pereira, pelos crimes de indução de aborto, seqüestro e cárcere privado. Os crimes teriam sido praticados contra a médica Maria Soraia Elias Pereira, que por dois anos teria sido namorada de Etério Galvão.
Segundo a denúncia do MP, Galvão teria ficado inconformado com uma suposta gravidez de Soraia e a conduziu a clínicas para convencê-la a fazer aborto. Diante da decisão da médica de ter o filho, Galvão teria tentado provocar o aborto colocando comprimidos abortivos num suco ingerido por ela.
Mesmo com as desavenças, o casal reatou relações e Maria Soraia engravidou novamente. Novamente teria sido pressionada para abortar. Em seguida, teria sido seqüestrada e mantida em cárcere privado por cúmplices de Galvão. “A criança nasceu no local, mas foi retirada da mãe dias depois. Maria Soraia escapou, mas a filha ainda não foi encontrada. Comenta-se que foi dada em adoção internacional, mediante falsificação de documentos”, garantiu na época o subprocurador.