O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco Cavalcanti, inaugurou, na tarde de ontem (23/05), a 19ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que abrigará o V e VI Juizados Especiais. Trata-se da primeira Vara Federal totalmente virtual, de modo que os juizados passam a ser também chamados de Juizados Digitais.
Fonte: site do TRF-5ª Região – www.trf5.gov.br
O diretor do Foro de Pernambuco, juiz federal Frederico Azevedo, lembrou que “a instalação representa o futuro da Justiça Federal, devido ao custo-benefício proporcionado pelos processos virtuais”. Para o presidente do TRF/5ª, Francisco Cavalcanti, a tecnologia dará mais agilidade ao Juizado Especial, que se caracteriza pela informalidade e rapidez. E ressaltou que “a escolha de Pernambuco para abrigar a 19ª Vara se deve à grande demanda de processos e porque foi neste Estado o maior número de julgamentos”.
As novidades do sistema incluem a total digitalização dos documentos e o acesso via Internet para consulta processual. Desde o início de maio, os novos processos que entram nas 14ª e 15ª Varas Federais da SJPE já estão sendo digitalizados e somente as ações que já tramitavam anteriormente é que estão em papel até o julgamento e a conclusão.
A partir de junho, as pessoas que recorrerem aos Juizados Especiais Federais vão ser atendidas no mesmo dia. Além das ações previdenciárias, relativas a benefícios e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a competência dos Juizados Especiais Federais foi ampliada, desde fevereiro, e passou a receber processos relacionados a questões cíveis, como o FGTS.