A Anatel terá que explicar ao TCU (Tribunal de Contas da União), no prazo máximo de seis meses, os reajustes autorizados para as teles fixas desde o início da concessão, em 1998.
Essa é uma das recomendações feitas pelo TCU à agência, como parte do processo de auditoria nas atividades do órgão regulador.
A Anatel deverá comprovar se os reajustes concedidos ao longo dos anos não alteraram o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de telefonia fixa no país, causando prejuízos aos consumidores.
Caso seja verificado o desequilíbrio, a agência deverá adotar ações imediatas para reestabelecer esse equilíbrio.
