As primeiras providências para leiloar os bens penhorados que podem sofrer o processo de deterioração e que estão recolhidos no depósito judicial da Capital já foram iniciadas, a partir desta semana, com o trabalho que vem sendo realizado pela comissão especial, designada pelo presidente do TJ, desembargador João Antônio de Moura, que determinou a avaliação de todos os bens que possam ser levados a leilão e os valores depositados em conta especial em nome das partes, até o julgamento final dos processos em questão. “O que não for possível identificar os donos serão vendidos e os recursos depositados no fundo especial do Poder Judiciário para que sejam revertidos em benefício das ações judiciais voltadas para o povo”, observou o presidente.
O desembargador realizou na manhã desta quarta-feira (04) nova inspeção no depósito e constatou que a situação é preocupante, diante da quantidade de bens que se encontram guardados naquele galpão à espera de decisões judiciais, que muitas das vezes demoram anos. “Nós temos que resolver o problema que vem prejudicando a funcionalidade do depósito judicial, hoje abarrotado de bens, muitos comprometidos pela deterioração e outros que tendem a se tornar imprestáveis pela falta de uso e manutenção”, disse ele, ao constatar carros, motos, motores, máquinas e outros objetos em processo de deterioração pela falta de uso. “Não é possível que se penhore um carro em estado razoável de funcionamento e três, quatro meses depois, por falta de interesse das partes e inércia do próprio juízo, venha a se tornar imprestável”, reiterou o desembargador, que está buscando os meios e soluções para resolver o problema.
Inicialmente, disse o desembargador, a Justiça está organizando o depósito para iniciar a avaliação dos bens. Em seguida deverá procurar as partes que estiverem interessadas em solucionar a questão. Caso contrário, o Tribunal iniciará as providências para vender o bem, evitando assim sua deterioração, principalmente nos casos de apreensão nos processos criminais. Nesse momento a Comissão está trabalhando na identificação de todos os bens que podem ser colocados à venda, inclusive retirando do depósito todo e qualquer material que não esteja vinculado a processo judicial.
Fonte: site do TJ/PB – www.tj.pb.gov.br