O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina multou em R$ 16 mil a Editora Balcão Catarinense, que publica o jornal semanal Bolsão. Nas eleições passadas, o candidato a vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB), teria sido ofendido pelo jornal e obteve direito de resposta.
A Justiça Eleitoral notificou a editora no dia 7 de abril, mas a resposta foi publicada apenas em dezembro. Para o relator do processo, juiz José Isaac Pilati, a publicação do direito de resposta quatro meses após o pleito não é suficiente para reaver a ofensa.
“O jornal tinha obrigação de dar cumprimento à decisão do juízo auxiliar desde a primeira notificação”, afirmou o relator. O processo contra o jornal foi iniciado pelo Ministério Público Eleitoral. A multa foi aprovada por unanimidade.
Fonte: site do Consultor Jurídico – www.conjur.com.br