Banco não pode se recusar a prestar um serviço ao consumidor sem notificação prévia e sem que haja motivo. O entendimento é do juiz Daniel Felipe Machado, da 12ª Vara Cível de Brasília, para condenar o Banco Itaú a devolver o limite do cheque especial a um correntista.
Segundo os autos, Wagner Nunes de Castro, cliente do banco há 31 anos, foi surpreendido com a retirada do limite do seu cheque especial, sem qualquer aviso, mesmo com o contrato em vigor.
O juiz decidiu conceder liminar ao consumidor por entender que a negativa poderia acarretar danos. Segundo Daniel Felipe Machado, a instituição financeira não pode tirar o benefício do cliente sem que haja justa causa. Cabe recurso da decisão.
Fonte: site do conjur – www.conjur.com.br