Fazer propaganda no uniforme do empregado sem o seu consentimento implica em enriquecimento indevido, pois, excede os limites da relação…
Um inseto dentro de uma garrafa de refrigerante que não chegou a ser consumida não gera dano moral. Esse é…
Seguradoras não podem alegar que comportamentos aventureiros normais, como subir em pedras ou se esgueirar em trilhas difíceis, são fatores…
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) absolveu, por unanimidade, o empresário Alexandre Nogueira Paes Barreto,…
Profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, geólogos, agrônomos e tecnólogos estão sujeitos lei que regula relações de trabalho e piso…
Apenas a capacidade de o produto gerar confusão ao consumidor médio, induzindo-o a erro na hora da compra, é suficiente…
Na próxima segunda-feira (19), o Processo Judicial eletrônico (Pje), sistema que vai possibilitar a tramitação digital das ações judiciais federais,…
Hospital que funciona sem fins lucrativos é isento do IPTU. Esse foi o entendimento da juíza Andréa de Souza Foureaux…
O Fundo do Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas. Esse…
O índio que atravessa a rua na faixa de pedestres, toma ônibus para ir ao cinema e faz compras com…
Se o recebimento de gratificação foi marcado pela existência de vários e longos períodos de descontinuidade, não há como requerer…
A gravação da própria conversa telefônica pode ser considerada como prova mesmo quando o interlocutor não estava ciente do registro. Com…
