Um apostador da Supersena não vai levar o prêmio de R$ 10,3 milhões que tentava receber na Justiça. Ele alegava…
A simples existência de um curso de pós-graduação, ainda que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), não é capaz de…
É dever indenizar quando uma viagem programada não aconteceu. A expectativa de viajar aliada ao fato já ter desmarcado compromissos…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão inovadora para o direito de família. Por maioria…
Num sistema processual como o brasileiro, em que uma única ação pode passar por mais de 50 recursos, a Lei…
Após cinco anos e meio, os advogados gaúchos Eunice Dias Casagrande e Omar Ferri Júnior tiveram uma vitória no Superior…
A Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual participam a ministra Ellen Gracie (presidente) e os ministros Joaquim Barbosa e…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, participou,…
Decisão negou à viúva o direito de receber integralmente pensão do falecido esposo, já que o mesmo mantinha relações homoafetivas…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 2 mil para R$ 50 mil o valor…
Nos contratos de financiamento para a aquisição da casa própria, é comum constar a Cláusula de Resíduo, sem a devida…
O julgamento do recurso especial envolvendo o prazo de validade da patente que garante o direito de exclusividade da Pfizer…
