Empresa que desenvolve atividade de risco tem responsabilidade objetiva quanto a acidente com empregado. A decisão é da 8ª Turma…
O promotor Paulo José Leite Farias, do Ministério Público Federal do Distrito Federal, afirmou que vai devolver o prêmio de…
Em 2010, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal concluiu seu primeiro ciclo de inspeções ordinárias nos cinco tribunais regionais federais do…
A participação de ministro impedido em julgamento em órgão colegiado não anula o processo se o voto não tiver sido…
Advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais devem cumprir estágio probatório de três anos. A Terceira Seção…
Ao julgar um recurso especial de São Paulo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência…
A Empresa Folha da Manhã, responsável pelo jornal Folha de S. Paulo, foi condenada a pagar indenização por danos morais…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria, o pagamento de indenização pelo Seguro DPVAT (Seguro…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou que o Tribunal de Contas da União considere, para efeito de…
A suspensão com efeito retroativo de isenção de tributo por sentença transitada em julgado viola o princípio da segurança jurídica.…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça unificou a posição jurisprudencial de admitir indenização a candidatos aprovados em concurso…
Everaldo Britto Falcão, 53, viúvo interditado, teve reconhecido direito ao recebimento de pensão por morte, em sessão de julgamento desta…
