Relator termina redação do novo CPC no Senado
O novo Código de Processo Civil deve reduzir em até 70% o tempo de duração do processo contencioso de massa.…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
Imóvel de luxo não pode ser objeto de penhora
É irrelevante para efeitos de impenhorabilidade que o imóvel seja considerado luxuoso ou de alto padrão. Com essa decisão, o…
30 nov, 1999
Perda da chance: uma forma de indenizar uma provável vantagem frustrada
Surgida na França e comum em países como Estados Unidos e Itália, a teoria da perda da chance (perte d’une…
30 nov, 1999
Juíza aposentada responderá a inquérito
Na madrugada deste sábado (20/11) uma juíza aposentada perdeu o controle do carro em Porto Alegre e bateu em outros…
30 nov, 1999
Tempo gasto na troca de uniforme não deve ser pago
A Perdigão não precisa pagar as horas extras utilizadas para a troca de uniforme. A 1ª Turma do Tribunal Superior…
30 nov, 1999
Aprovados no concurso do TRF-1 ganham liminar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminares em quatro Mandados de Segurança impetrados por candidatos aprovados no…
30 nov, 1999
Comprador de carro com vício de fabricação consegue substituição e danos morais
A Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. e a Lyon Comércio e Serviços Automotivos terão de dar um novo veículo ao…
30 nov, 1999
Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro
O único imóvel da família, se estiver desocupado, poderá ser penhorado para o pagamento de dívidas. O entendimento foi adotado…
30 nov, 1999
Candidatos de concurso anulado serão reembolsados
Os mais de 1,7 mil candidatos que se inscreveram no concurso para juiz do trabalho em 2009 e ainda não…
30 nov, 1999
Paciente é indenizada por médico que cometeu erro
Um médico de Belo Horizonte foi condenado a indenizar uma paciente por ter cometido erro em operação. A decisão é…
30 nov, 1999
Expulsão de estrangeiro é mantida
Declaração redigida em português e assinada por estrangeira que não compreende o idioma do Brasil não se presta como prova.…
30 nov, 1999
Entidade tem direito à justiça gratuita
Pessoas jurídicas que não objetivam lucro, como as filantrópicas, sindicatos ou de assistência social, podem requerer assistência judiciária gratuita sem…
30 nov, 1999