Morte de cão recém-comprado não gera dano moral
Quanto vale, em termos jurídicos, o amor e o afeto destinado a um animal de estimação? Essa a questão que…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
Record pode parodiar programas da Globo
“A paródia é um costume do entretenimento, sendo previsto pelo artigo 47 da Lei de Direitos Autorais”. Com esse entendimento,…
30 nov, 1999
Criança vacinada por engano tem direito a indenização
O município de Ponta Grossa foi condenado a indenizar, em R$ 6 mil, a título de danos morais, a mãe…
30 nov, 1999
STJ firma jurisprudência favorável aos portadores de HIV
A Aids, doença infecciosa e ainda sem cura, foi descoberta há 30 anos. De lá para cá muita coisa mudou.…
30 nov, 1999
Erro em diagnóstico deve ser indenizado
A integridade física da pessoa é protegida como direito de personalidade e, embora os indicativos sejam de que o homem…
30 nov, 1999
TJ-RO condena pai por descumprir acordo com filhos
O Tribunal de Justiça de Rondônia negou Agravo de Instrumento proposto por um pai contra decisão que beneficia seus filhos.…
30 nov, 1999
Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados
As cooperativas não têm o poder de substituir seus cooperados em processos judiciais do interesse destes. Para a Quarta Turma…
30 nov, 1999
TRF5 nega devolução de indenização ao DNIT
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, na última terça-feira (14), a devolução de indenização ao Departamento…
30 nov, 1999
Desaposentação pode aumentar benefício em 100%
O segurado do regime geral de previdência social que após se aposentar continua contribuindo pode pedir na Justiça uma nova…
30 nov, 1999
Juizado Especial reestabelece direito a auxilio-doença
Na última sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que aconteceu nos dias 14 e…
30 nov, 1999
Retratação na imprensa não supre dano moral causado
Indenização pecuniária por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa, a título de reparação dos danos morais…
30 nov, 1999
STF pauta julgamento sobre tributação coligadas
Depois de quatro anos de espera, voltará nesta quarta-feira (15/6) à pauta do Supremo Tribunal Federal a incidência do Imposto…
30 nov, 1999