Decisões judiciais, no Brasil e nos Estados Unidos, a pedido do Citgroup e de fundos de pensão brasileiros, suspenderam a…
A Justiça do Trabalho é competente para julgar acordos realizados pelas comissões de conciliação prévia. A conclusão é da 2ª…
Em razão das peculiaridades do caso concreto, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, manteve acórdão…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, não admitiu recurso extraordinário pretendido pela Fazenda Nacional que…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou de decidir que não incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
A exoneração do pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge é possível mesmo sem ter havido alteração na condição econômica…
Um instrumento processual tem sido cada vez mais adotado pela Justiça em prol da celeridade dos julgamentos: o desmembramento do…
A alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre alimentos para cães e gatos é de 10%, independentemente das…
De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma manteve a decisão do ministro…
A mera expectativa de direito à nomeação, por parte de candidato aprovado em concurso cujo prazo de validade ainda não…
O servidor público condenado em processo administrativo por ato de improbidade pode ser demitido independentemente de condenação judicial. Com essa…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria do fato consumado ao caso de um agente de Polícia Federal…
