“ITBI indice sobre partilha de bens”
É devido o Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI) no caso de transferência – devido…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
“Empresas podem rastrear e-mail de funcionário”
A primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as empresas podem rastrear e-mail dos funcionários, desde que o…
30 nov, 1999
“STF indefere liminar a parlamentar “
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 85904, impetrado em favor do…
30 nov, 1999
“Há restrição legal para mudança de nome”
Já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça, o acórdão da ministra Nancy Andrighi, presidente da Terceira Turma,…
30 nov, 1999
“Dispensado recibo de pagamento de doméstica”
O Tribunal Superior do Trabalho admitiu prova exclusivamente testemunhal para comprovar o pagamento de salários à empregada doméstica. O acórdão…
30 nov, 1999
“COELCE perde no TRF-5ª região”
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco Cavalcanti, negou, nesta sexta-feira (13), o pedido…
30 nov, 1999
“Inelegibilidade de Rosinha e Garotinho”
A governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho e o secretário de Governo e Ação do estado Anthony Garotinho (ambos…
30 nov, 1999
“Reajuste abaixo da inflação gera ações juriciais”
Em razão de reajuste (6,35%) concedido pelo Governo Federal abaixo da inflação, os aposentados e pensionistas do INSS podem cobrar…
30 nov, 1999
“Passeata dos servidores em greve”
Os serventuários da Justiça, em greve desde ontem na Paraíba, planejam uma passeata para amanhã, às 16h, com representantes das 73…
30 nov, 1999
“Pensões especiais são restabelecidas pelo STF”
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 25292) para restabelecer o pagamento…
30 nov, 1999
“Desatualização invalida contrato de Informática”
Em informática, atualização é tudo. Por isso uma fornecedora de hardware não pode exigir que a usuária de seus equipamentos…
30 nov, 1999
“Aperta cerco contra pirataria”
A Receita Federal vai apertar o cerco à pirataria. Na última quarta-feira (20/4), foi assinado um convênio com o Ministério…
30 nov, 1999