O proprietário do Hotel Intermares, localizado na praia de Serrambi/PE, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos…
O proprietário que detém o registro há mais tempo do imóvel, com duplicidade, tem preferência sobre este. A Quarta Turma…
Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor da União recurso em que se discutia a…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a taxa Selic não pode ser adotada na fase…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (20) a existência de repercussão geral em dois processos que tratam da…
Não é cabível a notificação via edital no âmbito de ação extrajudicial. Esse entendimento foi aplicado pela Quarta Turma do…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que trata da persistência da obrigação da seguradora…
O psicultor italiano Enzo Roncolato, 63, e sua ex-companheira Ana Claudia Inácio de Oliveira, 33, tiveram a pena reduzida em…
Quem compra imóvel “enrolado” em processo judicial fica sujeito a suportar as consequências, a menos que consiga provar que não…
A mulher que sofre violência doméstica e comparece à delegacia para denunciar o agressor já está manifestando o desejo de…
Autoridade brasileira não pode obter no exterior, pela via da colaboração jurídica internacional, o que lhe é proibido em seu…
