É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor correspondente ao pagamento da…
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todos os processos judiciais no…
É válida a fiança prestada por um dos locatários em favor de outros locatários. A decisão é da Quinta Turma…
A legislação criada para proteger o consumidor completou 20 anos no último dia 11 de setembro. Desde sua promulgação, a…
No caso de morte de empregado, a indenização material pode ser concedida de forma parcelada. O entendimento é da Subseção…
A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a Lei 2.250/2009, do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do Ministério Público de Minas Gerais, a fim…
Quatro fiscais da Fazenda Estadual da Paraíba A.P.A, J.C.e S.N, M.A.M. de S. e J.R.D.F. tiveram reduzida a pena de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto pela TV Globo Ltda. contra decisão do Tribunal…
O julgamento dos processos que discutem a legalidade da greve dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é indispensável a demonstração de má-intenção para que o ato ilegal e…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula que determina que os descontos incondicionais concedidos nas atividades…
