A alienação de todo o patrimônio de empresa estrangeira no Brasil é suficiente para caracterizar fraude à execução, não sendo necessário…
A Caixa Econômica Federal não conseguiu comprovar a existência de um feriado estadual que justificasse a prorrogação do prazo recursal.…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou: o candidato aprovado em concurso público dentro do número de…
Mantida por subsídio do governo federal, a venda de álcool hidratado a preço inferior ao da aquisição da matéria-prima isenta…
Bens apreendidos pela Justiça podem ser devolvidos em casos de transação penal. O conceito foi usado pela Turma de Câmaras…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu não ser válida a recusa da seguradora de pagar indenização…
Controvérsia que interessa aos grandes consumidores de energia elétrica, o limite da incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Associação Cearense de Supermercados (Acesu) que protestava contra a obrigação de…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) no…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 116 mil para R$ 50 mil o valor…
O empresário e pianista João Carlos Granda da Silva Martins e seu ex-sócio Rubens Kaufman foram condenados pela 2ª Turma do…
A Igreja Universal do Reino de Deus terá que devolver uma doação de R$ 2 mil, devidamente corrigidos, feita por…
