A empresa não pode mudar os horários de trabalho sem negociar antes com o funcionário. Também não pode ferir cláusula de…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é obrigatória a fixação de etiquetas…
A empresa não pode ser punida por prática de discriminação racial contra empregado se a eventual ofensa partiu de iniciativa…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão da segunda instância da Justiça paulista que decretou a falência da Transbrasil.…
Por unanimidade a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Editora Abril pagará indenização por danos…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou médico-cirurgião e a clínica a indenizar mulher que ficou em…
Está mantida a decisão que reconheceu, após quase 66 anos de nascimento, a paternidade de empresário, já falecido, em relação…
Em casos excepcionais, é possível conceder a guarda de menor fora da situação de adoção ou tutela para atender situações…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei n. 11.672/2008), processo…
Apesar de hoje estar atuando conforme a lei, a empresa Rio Bonito Metais foi condenada pela Justiça Federal a pagar…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que casamento celebrado em regime de separação de bens não…
O médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira, preso na segunda-feira (21/9), em Bonito (MS), deve indenizar, juntamente com o Conselho…
