A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela apresentação dos extratos analíticos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do…
O juiz federal Guilherme Pinho Machado determinou a manutenção do processo de venda de 600 veículos registrados em nome do…
Com o advento da Lei nº 9.876/99, foi implementado o chamado “fator previdenciário”, uma fórmula que correlaciona o tempo de…
Entrou em vigor, na terça-feira (3/10), a Lei Nacional de Adoção, que modifica o Estatudo da Criança e do Adolescente…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais uma súmula: “A Fazenda Pública pode recusar a substituição…
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegura a candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital…
O ex-prefeito e dois ex-secretários municipais de Paraopeba, região Central de Minas Gerais, foram condenados. Motivo: manteve três servidores públicos…
O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira (29/10) cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses verbetes, a Corte…
O Conselho Nacional de Justiça não pode interferir em acordos judiciais de pagamento de precatórios sem ouvir todas as partes…
Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as…
A ação de responsabilidade civil contra o administrador compete primordialmente à própria sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Com esse…
O Supremo Tribunal Federal negou ao Hospital Santa Catarina o direito de imunidade tributária nas contribuições sociais. De acordo a…
