A Advocacia-Geral da União conseguiu, na Justiça, suspender a decisão que garantia aos servidores do INSS em Santa Catarina jornada…
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre contratos de afretamento de embarcações por tempo, por viagem…
Depois de inspeção do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, determinou…
Incide Cofins sobre a soma das receitas oriundas de factoring. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de…
Mal entrou em vigor e a lei antifumo do estado do Rio de Janeiro não atinge dois mil estabelecimentos associados…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a ilegitimidade de Elaine de Paula Palmer e outro para…
Para muitos, a indenização por dano estético cumulada com o dano moral, da forma mais ampla possível, pode parecer um…
A aprovação, pelo Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, da “Convenção sobre os direitos das pessoas com…
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional vai incluir no projeto orçamentário de 2010 recursos para a instalação das…
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cúmplice de adultério, praticado durante o tempo de vigência do casamento, não…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou mais um recurso da TAM – Transportes Aéreos Regionais S/A para…
A restituição do Imposto de Renda depositada em conta corrente pode ser penhorada. O entendimento é da 3ª Turma do…
