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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que administradora de plano de saúde pode se…
Estímulo e satisfação. Esta é a síntese que expressa o sentimento dos deficientes auditivos que estão realizando o trabalho de…
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O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, arquivou Mandado de Segurança impetrado contra a Resolução 88 do Conselho Nacional…
A administração tem cinco anos para ajuizar ação de execução fiscal de cobrança de multa administrativa contra o cidadão. O…
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (09), negou pedido…
Seguindo a metodologia da Lei dos Recursos Repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, autorizar a…
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Pessoa, que está contido na Lei n.º 2.380/79, dispõe sobre diversos…
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Nesta terça-feira (15/12), em sessão de julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi dado…
O empregador não pode fazer exames toxicológicos e de HIV sem o consentimento do empregado, sob pena de caracterizar desrespeito…
