A utilização de espaços públicos para o serviço de distribuição de sinais de TV a cabo não afasta a possibilidade…
Assunto que já foi bastante controvertido nos Tribunais de Justiça de todos os Estados e nos Regionais Federais do país,…
Se o município não impede a consumação do dano ambiental e o prejuízo ao erário, deve ser responsabilizado conjuntamente com…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores relativos à adesão a plano de demissão…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/06) a criação de 230 varas federais em todo o país. A medida…
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a interrupção da gravidez de uma enfermeira de 31 anos. A mulher…
Falta de recursos para realizar concurso e, ato conseguinte, contratar novos servidores. Essa é a justificativa habitual da Administração Pública para não…
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a liminar requerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a indenização por dano moral à empresa que teve…
O DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) tem caráter de seguro de responsabilidade…
Menos de duas horas após a primeira distribuição eletrônica de processos digitalizados, realizada no final da tarde de ontem pelo…
Com um clique, o presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, realizou nesta segunda-feira, dia 8, a primeira distribuição eletrônica…
