Com base no princípio da insignificância, um analista de sistema pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda a Ação Penal…
Fazendeiro que custeia a manutenção de gado do vizinho tem direito de ser ressarcido. Esse é o entendimento da 1ª…
Os juízes estão se deparando cada vez mais com ações em que pais buscam colocar limites aos filhos. A figura…
A Administração Pública deve indenizar a vítima de disparos feitos por policial militar, em período de férias, com arma de…
O Superior Tribunal de Justiça manteve, até o julgamento do mérito, a decisão do ministro da Educação que proibiu a…
Um pet shop da cidade de Ijuí (RS) foi condenado a indenizar por danos morais e materiais o dono de…
Os servidores que se aposentaram ou que passaram a receber pensão após o advento da Emenda Constitucional nº 41/03, além…
O assentamento de sem terras na fazenda São Luiz, em Cajamar (SP), foi suspenso por determinação do juiz Guilherme Andrade…
A contratação eventual de mão-de-obra não descaracteriza a economia familiar no trabalho rural. Por isso, não impede a concessão de aposentadoria…
O fato de um dos cônjuges exercer atividades urbanas não tira o direito do outro trabalhador receber aposentadoria rural. Isso foi…
O Ministério da Saúde terá de fornecer com urgência o medicamento Rituximab (Mabthera) a uma portadora da doença lúpus erimatoso sistêmico.…
O candidato de concurso público que não assume a vaga por erro ou ato ilegal da administração pública deve ser…
