Na dissolução de uma sociedade conjugal ou de união estável, a partilha de bens refere-se ao patrimônio comum formado pelo…
Não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar exclusão de empresa no Refis (Programa de Recuperação Fiscal) porque a matéria é…
É possível a cumulação de indenização por danos estético e moral, ainda que derivados de um mesmo fato, desde que…
A uma semana de completar três meses de vigência, a Lei dos Recursos Repetitivos já deu provas significativas da sua…
O critério de reajuste da renda mensal inicial (RMI) usado para aposentadoria de trabalhador urbano também deve ser aplicado aos…
É nulo o processo que busca a desconstituição de registro de paternidade se o pai registral não foi citado. O…
Não incide imposto sobre a renda do lucro inflacionário acumulado das empresas. A Segunda Turma, por unanimidade, entendeu que a…
Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Estatuto da…
Após duas horas de intenso debate, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a análise do recurso…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aquele que reconhece voluntariamente a paternidade de uma criança com a qual…
A mulher que for traída e provar que isso lhe trouxe sofrimento e humilhação tem o direito de ser indenizada…
Comenta-se muito sobre a nova lei que dispõe sobre estágio de estudantes nas empresas. Referida legislação trouxe algumas mudanças para…
