A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus em…
Assinaturas básicas de telefonia que não prevêem franquia de utilização de minutos não estão sujeitas à cobrança de Imposto sobre…
Compete ao Tribunal do Júri julgar e processar a ex-prefeita de Limoeiro do Norte (CE) Maria Arivan de Holanda Lucena.…
Por serem remunerados por subsídio, os policiais civis do Distrito Federal não recebem adicionais no seu pagamento, como o extra…
A demora de mais de dois anos para obter o diploma justificou a concessão de indenização por danos morais a…
Não é de hoje que a relação entre população, recursos naturais e desenvolvimento econômico tem sido objeto de preocupação da…
Um casal entrou na Justiça com pedido de anulação de ato jurídico, além de perdas e danos, contra a mãe…
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O direito de uma sociedade sobre marca registrada junto aos órgãos oficiais não pode impedir que membros de outra empresa…
Os Advogados da União, Procuradores Federais e da Fazenda Nacional, desde a edição da Medida Provisória n.º 305/2.006, tiveram suprimidas…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento, em parte, ao recurso de…
Crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), furtos, extorsão, ameaças, violação de direitos autorais, pedofilia, estelionato, fraudes com cartão…
