As ações de indenização por danos derivados de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar são imprescritíveis. A Segunda…
A parcela homossexual da população brasileira, estimada em cerca de 17,9 milhões de pessoas*, comemorou no último mês de agosto…
A Editora Globo S/A continua obrigada a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil ao ator Marcos Fábio…
Nova súmula, a de número 364, aprovada pela Corte Especial amplia os casos em que se pode usar a proteção…
As grades que cercam prédios do Cruzeiro Novo, Região Administrativa de Brasília (DF), terão de ser retiradas. O Superior Tribunal…
A recusa do plano de saúde em prestar assistência médica de emergência a segurado inadimplente há menos de 60 dias…
Proteger, orientar, preservar, garantir. Com apenas dezoito anos de existência, completados recentemente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à avó de uma criança de cinco anos a guarda…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, nesta quarta-feira (8), o primeiro recurso repetitivo encaminhado ao colegiado…
A coabitação não é requisito indispensável para a caracterização da união estável. A conclusão é da Terceira Turma do Superior…
A Transturismo Rio Minho Ltda. não será obrigada a indenizar um de seus passageiros, atingido por um tiro quando viajava…
O Estado do Rio Grande do Norte terá de pagar indenização de R$ 30 mil a um militar da reserva…
