Contratações feitas por convênio em áreas onde foi feito concurso público para preenchimento de vagas enquanto este ainda é válido…
Candidatos aprovados em concurso público têm direito à nomeação desde que estejam dentro do número de vagas. O entendimento é…
A Terceira Turma concedeu, por maioria, habeas corpus em favor de Othamar Batista Gama impetrado com o objetivo de trancar…
Turbinada pelo entusiasmo de “combater o crime” e “acabar com a impunidade”, a moda de suspender sigilo alavanca um promissor…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que condenou a Rio Ita Ltda à penhora de…
É ilegal o repasse de PIS e Cofins ao assinante do serviço de telefonia fixa. A Segunda Turma do Superior…
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, na última quinta-feira (04/09), por unanimidade, o pedido…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter as ações que contestam a cobrança de assinatura básica de telefonia fixa…
O juiz Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decretou na quinta-feira (4/9),…
A polêmica em torno da responsabilidade contratual e trabalhista de servidores terceirizados será apreciada na próxima quarta-feira (10/9) pelo Supremo…
O ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais seis meses a decisão da Corte que suspendeu 20…
Todas os recursos judiciais que questionam formas de recebimentos e de cálculo de créditos decorrentes do empréstimo compulsório sobre energia…
