O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Constituição não proíbe expressamente a união estável entre gays. E, assim, abriu…
O Conselho Nacional de Justiça restringiu contratações nos tribunais brasileiros. Os novos critérios que limitam a criação de cargos no…
Não deve incidir contribuição previdenciária sobre o adicional de férias. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de…
A empresa Folha da Manhã Ltda. deve pagar indenização de R$ 250 mil por erro na publicação de fotografia. Numa…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou jurisprudência acerca da possibilidade de estabelecimentos comerciais e indústrias compensarem créditos de ICMS…
O Superior Tribunal de Justiça volta a julgar, na próxima terça-feira (2/9), o reconhecimento de união estável entre homossexuais do…
Para a obtenção da assistência judiciária gratuita, basta a mera declaração do interessado de que não dispõe de meios para…
Cerca de três mil processos previdenciários relacionados a benefícios rurais e assistenciais que tramitam no Tribunal Regional Federal da 5ª…
Uma contribuinte conseguiu o direito de ter um novo número de CPF. A decisão é do juiz Dasser Lettiére Júnior,…
As decisões do Supremo Tribunal Federal nos casos em que se reconhece a repercussão geral atinge todos os recursos sobre…
A pessoa natural ou jurídica que tem o nome inscrito em cadastro de devedores tem o direito a ser informado.…
O Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 358, que assegura ao filho o direito…
