Recursos públicos (erário) não podem custear a defesa de interesses pessoais de membros da administração e demais agentes do Estado. Sob…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ser improcedente o pedido de indenização feito pela artista Ana Maria Athayde…
A prova aplicada em concurso público pode conter questões baseadas em alterações legislativas posteriores à publicação do edital do certame.…
O nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito, quando não houve um reconhecimento…
A. A. C terá que pagar as despesas médico-hospitalares referentes ao nascimento de sua filha à Associação Congregação de Santa…
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em sessão de julgamento desta quarta-feira (03/10), julgou procedente, em…
As atividades desempenhadas pela empresa Promptel Comunicações S/A – serviços de radiochamada e comercialização e locação de pagers – têm…
Decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que servidores que aderem a plano de aposentadoria…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, manteve a transferência de R$ 60…
A AM Rocha Administradora e Agro Pastoril Ltda não têm direito à indenização pelas limitações de uso da área que…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformulou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que obrigava…
A prorrogação do prazo da licença-maternidade por 60 dias prevista na Lei n. 11.770/2008 não é obrigatória na Administração Pública…
