A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou o direito da contadora K. B. T., 29,…
O cálculo do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos pagos acumuladamente com atraso devido a decisão judicial deve se…
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração (tipo de recurso) opostos…
O fato de o Congresso Nacional não estabelecer regras para a greve no serviço público não retira dos servidores o…
Na divisão de bens, concubinato tem mesma proteção legal da união estável. Assim, amante pode ter parte na herança. E,…
Por entender que, ao contrário do alegado pelo apresentador Carlos Roberto Massa, o “Ratinho”, não ocorreu, no caso, qualquer ato…
Idosos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo…
A verba paga pela empresa aos funcionários durante os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença…
A empresa não tem o dever de indenizar quando o consumidor usa o produto de maneira inadequada. O argumento sustentou…
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (13/9), que analisará recurso de Alany Zanini Marques, senhora com mais de 90…
Instituição financeira deve cobrar apenas uma vez comissão para fornecer crédito ao cliente. O entendimento é da 3ª Turma do…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou abusiva a taxa de 380,78% ao ano…
