Penhora de bens não inibe inscrição de nome de devedor
A garantia da penhora e a oferta de bens em juízo para pagamento de ação de execução não impedem que…
16 set, 2011
Notícias e Casos Concretos
Transexual altera nome e sexo em registro civil
Em Planaltina, Goiás, um transexual conseguiu autorização judicial para alterar seu nome e sexo no registro civil. O juiz Lucas…
16 set, 2011
Acusados por homicídio pedem liberdade no Supremo
O ministro Menezes Direito é o relator do Habeas Corpus (HC) 92344, com pedido de liminar, impetrado no Supremo Tribunal Federal…
16 set, 2011
STJ rejeita recurso da TAM
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mais um recurso da empresa TAM Transportes Aéreos Regionais que…
16 set, 2011
As proibições e o servidor público
Muitas pessoas, inclusive àquelas que ocupam cargos na esfera do Governo Federal, normalmente acreditam que, por serem servidores públicos, não podem…
16 set, 2011
O direito dos professores aposentados das Universidades Federais de receberem os atrasados relativos à GED
Os servidores públicos federais inativos, ocupantes do cargo de Professor de 3º grau, junto às Universidades Federais têm direito a…
16 set, 2011
Adoção de maior não necessita de aval de pais biológicos
Adoção de maiores de idade não necessita da aprovação dos pais biológicos. Esse foi o entendimento adotado pela Corte Especial…
16 set, 2011
O Poder Judiciário e a aplicação do princípio constitucional da isonomia
O Poder Executivo, com o aval do Legislativo, não se cansa de instituir leis que prejudiquem aos servidores públicos…
30 nov, 1999
A questão da greve no serviço público
I – INTRODUÇÃO De acordo com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, o Governo…
30 nov, 1999
Ação coletiva e litispendência em relação aos direitos individuais
Em cada ação proposta em juízo, há elementos fundamentais que a torna diferente de outras ações já propostas ou mesmo…
30 nov, 1999
Dano moral e inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito
Problemas relativos à inserção indevida de nome de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito por negligência de empresas como…
30 nov, 1999
Abandono afetivo gera direito à indenização por danos morais
Comumente, vê-se nos fóruns e Tribunais ações intentadas por filhos contra seus pais, a fim de obterem pensão alimentícia, ou…
30 nov, 1999