O Superior Tribunal de Justiça (STJ) compreende que o prazo decadencial do direito de impetrar mandado de segurança, em caso…
Não é abusiva a cláusula do contrato de compra e venda de soja com fixação futura de preço. A Terceira…
Para ficar caracterizada a responsabilidade subjetiva, assim como a objetiva, além da investigação de culpa do agente, tem de ser…
Os Juizados Especiais que vão começar a funcionar nos aeroportos do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Brasília,…
Não há garantia de transferência entre instituições federais de ensino superior para estudante que precise trocar de domicílio em caso…
A Associação Brasileira de Normas Técnicas foi condenada a pagar uma multa e indenização que somam aproximadamente R$ 12 milhões…
A inclusão do nome de consumidores em serviços de restrição ao crédito prescreve em três anos. A decisão foi da…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Banco Citibank S/A para que o auto…
A aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito, mas a Administração Pública deve obrigatoriamente respeitar a ordem de…
Para se negar a pagar indenização do seguro de vida ao beneficiário em caso de suicídio do segurado, a seguradora…
O Estado é obrigado a pagar as despesas de transporte de paciente para um hospital com melhores condições de atendimento,…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença de divórcio, guarda e pensão alimentícia fixada nos Estados Unidos.…
