A Justiça Federal mandou a União a fornecer os medicamentos constantes do Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial…
Seguradora deve cumprir a obrigação de pagar seguro contratado. O entendimento é do juiz da 12ª Vara Cível de Minas…
A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao recurso do aposentado Severino…
Ivone Rosário Nascimento não conseguiu modificar decisão que considerou ser incompetente o Poder Judiciário para analisar profundamente os critérios utilizados…
Pai deve pagar pensão alimentícia, na proporção de seus rendimentos, mesmo quando os filhos chegam à maioridade. O entendimento foi…
Menos de 48h depois de a 33ª Vara do Trabalho do Estado do Rio decretar o bloqueio dos US$ 75…
Servidor público federal que conseguiu transferência de universidade há três anos pode concluir curso de Direito. O ministro José Delgado,…
Atraso na entrega de certificado de conclusão de curso não impede que universidade matricule o aluno. O entendimento é da…
Rrepresentantes do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), dirigentes da Varig Log, da antiga Varig e…
A Justiça Federal de Santa Catarina condenou o Banco do Brasil a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente dos clientes…
O INSS foi condenado a converter o auxílio-doença, pago a uma servente, em aposentadoria por invalidez. A decisão é da…
Será examinado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o recesso forense, um habeas-corpus em favor do…
