“Funcionário deve ser reintegrado”
A demissão feita por motivo discriminatório não pode ser definida como dispensa comum. O entendimento é da 8ª Turma do…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
“Gratificação se incorpora ao salário”
A gratificação recebida por mais de 10 anos deve ser incorporada ao salário e não pode ser suprimida sem motivo,…
30 nov, 1999
“Aposentado pede no STF incorporação de quintos”
O servidor aposentado José Cândido Neto recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir a incorporação dos quintos aos seus proventos,…
30 nov, 1999
“Morte no trabalho gera direito à indenização”
Os pais de um pedreiro, que morreu depois de cair do 12º andar de um edifício em construção, devem receber…
30 nov, 1999
“TJ paulista veta aumento de plano de saúde”
A Golden Cross só pode aumentar a mensalidade em 11,75% – percentual permitido pela Agência Nacional de Saúde – e…
30 nov, 1999
“Varig é condenada por atraso em vôo”
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir o valor de indenização da empresa de Viação Aérea…
30 nov, 1999
“Jornalista pede liberdade”
O jornalista Domingos Raimundo da Paz, réu em mais de 170 processos e condenado por delito previsto na Lei de…
30 nov, 1999
“TJ reconhece união estável paralela ao casamento”
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu uma união estável paralela ao casamento. O relacionamento mantido por…
30 nov, 1999
“Juízes pretendem manter anuênios”
O advogado de cinco juízes federais entrou com o Mandado de Segurança (MS) 26056, com pedido de liminar, para que…
30 nov, 1999
“Empresa é condenada por propaganda enganosa”
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa responsável por uma rede de hotéis…
30 nov, 1999
“Imóvel pode ser penhorado para pagar taxas”
Imóvel pode ser penhorado para quitar dívidas condominiais, mesmo que seja o único bem de família. Com esse entendimento, a…
30 nov, 1999
“Certificado não pode ser negado a inadimplente”
Instituições de ensino não podem negar o certificado de conclusão de curso, sob a alegação de inadimplência do estudante. A…
30 nov, 1999