O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teve seu agravo de instrumento (AI – 66504/PB) negado, por unanimidade,…
Contrariando decisão do Superior Tribunal de Justiça, um juiz federal de Goiás concluiu que os provedores de acesso à internet…
O adquirente de unidade condominial responde pelos encargos existentes junto ao condomínio, mesmo que anteriores à aquisição. A decisão é…
Não há nada de excepcional ou vergonhoso para uma pessoa aparecer em programa de TV dormindo ou cochilando no transporte…
A família do compositor Tom Jobim luta na Justiça dos Estados Unidos para receber os direitos autorais das versões em…
Vários servidores da Funasa têm recebido notificações para pagamento/ressarcimento de valores relativos ao PSS (Plano de Seguridade Social). Acontece que,…
Ao contrário do que muitas instituições bancárias têm afirmado, a cesta alimentação deve ser integrada à remuneração do bancário aposentado…
Três Consultas sobre o que é permitido durante a campanha eleitoral chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (6/7), no…
Os pais idosos podem entrar com ação para cobrança de pensão alimentícia contra apenas um dos filhos, em razão da…
O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos. Portanto, ação contra consumidor…
A proibição de showmícios na campanha eleitoral deste ano fez com que 16 supostos músicos da capital federal, inscritos na…
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de pagar indenização por danos morais ao mutuário Antônio Paulino de Lana Sobrinho, por…
