Shopping tem de responder por dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. A decisão é do Tribunal de…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou a Metalúrgica Loren Sid a utilizar a marca Suave…
Ao trabalhador avulso foram estendidos constitucionalmente todos os direitos dos demais trabalhadores, incluindo-se, por conseqüência, o vale-transporte. O entendimento é…
A comunicação ao consumidor sobre inscrição nos registros de proteção ao crédito é obrigação do órgão responsável por manter o…
O fato de o avô ser o responsável pelo pagamento de pensão alimentícia para a neta, não significa que tenha…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que há responsabilidade da Moraes Sampaio Construtora Ltda.…
Deficiente físico que recebe benefício assistencial tem direito a retirar seu saldo de PIS/Pasep, usufruindo assim de benefício reservado a…
É possível à Justiça conceder liminar garantindo antecipadamente (antecipação de tutela) o bloqueio de valores em contas públicas para garantir…
A alegação de união estável como motivo para extinção da punibilidade de estupro não é válida se a vítima, à…
Descaso com o consumidor na troca de produto defeituoso gera dano moral. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco negou liminar contra a “lei seca”, que vigora desde novembro do ano passado. A…
Empregada doméstica não tem direito a horas extras. A decisão é da 3º Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que…
