Mesmo isenta do pagamento de ICMS sobre suas atividades ordinárias, empresa deve recolher o tributo em caso de importação de…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu ao espanhol A.D.C.R. exercer…
Servidor público aposentado com vencimento proporcional tem direito a receber o valor integral do benefício se fica gravemente doente. A…
Nas decisões sobre a guarda de menores, deve ser preservado o interesse da criança, e sua manutenção em ambiente capaz…
O Banco do Brasil (BB) terá de pagar indenização a cliente que teve retido o salário depositado por empregador em…
A atividade de casa lotérica não pode ser considerada semelhante às de representante comercial. Com esse entendimento, a 7ª Turma…
A ação de indenização por perdas e danos proposta pela Cloro Soda Transportes Ltda. e outras contra a empresa Trikem…
O Condomínio Edifício St. Etienne foi condenado a pagar R$ 9 mil de indenização por danos morais para Maria do…
Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de cobrança ajuizada por descumprimento de contrato verbal de prestação de serviços. A…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compete ao juiz de Direito da 1ª…
Motorista que atropela ciclista tem de indenizá-lo pelos danos sofridos. O entendimento foi reafirmado pela 12ª Câmara Cível do Tribunal…
Acompanhando voto do relator, ministro Castro Filho, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal…
