“Espalhar boato gera dano moral”
Espalhar boato que gera repercussão pública e denigre a imagem de uma pessoa gera dano moral. O entendimento é da…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
“Tom Cavalcanti tem personagem excluído”
O uso da imagem de terceiro sem autorização, com o intuito de auferir lucros e depreciar a vítima, está sujeito…
30 nov, 1999
“Decisão sobre venda da Varig é adiada”
venda ou não da Varig para a associação TGV — Trabalhadores do Grupo Varig só será decidida na segunda-feira (12/6).…
30 nov, 1999
“Há união estável entre pessoas de sexo oposto”
Somente uma entidade familiar, formada por um homem e uma mulher, pode constituir união estável. Este foi o entendimento da…
30 nov, 1999
“Banco não pode suprimir limite de crédito”
Sem aviso prévio, o banco não pode suprimir limite de crédito da conta de cliente. Com esse entendimento, a 9ª…
30 nov, 1999
“Reajuste de teto de servidor público é aprovado”
anteprojeto de lei que dispõe sobre o subsídio dos ministros da Corte a ser reajustado a partir de 1º de…
30 nov, 1999
“Gol é condenada por extravio de máquina”
De acordo com o artigo 734 do Código Civil, empresa tem de reparar o dano sofrido pelo seu cliente. Com…
30 nov, 1999
“Seguro não é cancelado por pagamento em atraso”
Seguradora não pode cancelar seguro de vida por atraso no pagamento da parcelas. O entendimento é da 3ª Câmara Cível…
30 nov, 1999
“Não é crime dirigir sem carteira de habilitação”
Não havendo risco de dano concreto a pessoa, a direção de veículo sem habilitação é apenas infração administrativa, não configurando…
30 nov, 1999
“STJ anula condenação da Varig”
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em entendimento unânime, decidiu anular sentença do Tribunal de Justiça do…
30 nov, 1999
“Mulher é condenada por insultar professor”
Uma mulher que insultou o professor de sua filha na escola foi condenada a pagar R$ 3,5 mil de indenização…
30 nov, 1999
“Contribuinte inadimplente pode ter notas fiscais”
A recusa da Fazenda Estadual à emissão de talonário de notas fiscais por contribuinte inadimplente é medida ilegal. A conclusão…
30 nov, 1999