Funcionário demitido por ter Aids tem direito a ser reintegrado. O entendimento, reiterado diversas vezes na Justiça, é do juiz…
Sob o argumento de ilegalidade da contribuição instituída pelo Fundo de Aposentadoria Complementar do Servidor Público Estatutário do Estado de…
Uma cliente da Caixa Econômica Federal deve receber R$ 5 mil de indenização do banco. Ela foi barrada na porta…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou nesta sexta-feira (19/5) o índice do reajuste anual para planos individuais assinados a…
Se o seguro de vida não determina que o cônjuge perca o direito à indenização caso se separe da segurada,…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a possibilidade de dano ambiental ou ecológico acarretar dano moral,…
O Supremo Tribunal Federal reafirmou seu entendimento de que estudantes militares ou seus dependentes não podem ser transferidos para universidades…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão segundo a qual, se os pais estão…
Um advogado do estado do Amazonas que havia ganhado indenização por dano moral equivalente a quase seis milhões de dólares…
Antes do advento da Lei n.º 8.112/90 (RJU), os professores estrangeiros, que já residiam no Brasil, por ministrarem aulas nas…
A dúvida sobre se devida ou não a incorporação/atualização de quintos, nos contra-cheques dos servidores, até o ano de 2.001,…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de condômina para que fosse reduzido o percentual…
