“STJ mantém decisão desfavorável a McDonald´s”
O McDonald’s vai ter mesmo de fechar a loja que mantém no Edifício Serrador, no Centro do Rio de Janeiro.…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
“Estado deve dar remédio para paciente pobre”
Falta de verba não pode ser usada como obstáculo para que o estado deixe de cumprir sua obrigação de fornecer…
30 nov, 1999
“Justiça de SP vai ao STF contra decisão do CNJ”
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, entregou nesta quinta-feira (6/4) à presidente do Supremo…
30 nov, 1999
“STF mantém ações de servidores na Federal”
O plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a liminar do ministro aposentado Nelson Jobim que excluiu das novas competências da…
30 nov, 1999
“Juíza quebra patente de vacina contra hepatite B”
A juíza federal Márcia Maria Nunes, da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu a patente da vacina contra…
30 nov, 1999
“Hospital indeniza paciente por causa de infecção”
A Furg — Fundação Universidade Federal do Rio Grande foi condenada a pagar indenização a uma mulher, vítima de infecção…
30 nov, 1999
“STJ entende que multa de radar é legítima”
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade do uso de radar eletrônico para aplicação de multas de trânsito. Esta…
30 nov, 1999
“Imóvel pode ser vendido com imposto em atraso”
Falta de pagamento de imposto não impede transferência de imóvel. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de…
30 nov, 1999
“Imóvel rural não pode ser penhorado”
Propriedade rural que serve como residência de família não pode ser penhorada. O entendimento é da 1ª Câmara do Direito…
30 nov, 1999
“MPF da PB quer que Anatel não libere 0900”
O Ministério Público Federal na Paraíba recomendou à Anatel — Agência Nacional de Telecomunicações que não autorize nenhum número 0900…
30 nov, 1999
“Hospital e médico têm que indenizar paciente”
Médico e hospital devem indenizar por negligência no parto. O entendimento é da 10ª Câmara Cível Tribunal de Justiça de…
30 nov, 1999
“Advogado ganha indenização no STJ”
O advogado José Perdiz deverá se indenizado em R$ 120 mil por ter sido exposto em reportagem veiculado no programa…
30 nov, 1999